POLÍTICAS EDUCACIONAIS
A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, durante a sessão ordinária do dia 28 de agosto, o projeto que cria o Fórum Municipal de Educação. A proposta estabelece as finalidades, competências e regras gerais para o funcionamento do órgão.
O fórum será uma instância permanente de diálogo, participação social e acompanhamento das políticas públicas educacionais do município. A iniciativa deverá contribuir para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações da área, especialmente aquelas relacionadas ao Plano Municipal de Educação 2027-2037.
Entre as atribuições previstas estão acompanhar a elaboração e a execução das metas do plano, propor medidas para o aperfeiçoamento da educação, promover debates, seminários, conferências e consultas públicas, além de monitorar indicadores de acesso, permanência, aprendizagem, equidade e qualidade do ensino.
A composição deverá reunir representantes do Poder Público e da sociedade civil. Poderão participar integrantes da Secretaria Municipal da Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar, gestores e professores das redes municipal, estadual e privada, representantes do ensino superior, escolas indígenas e quilombolas, estudantes, pais de alunos, sindicato dos servidores, Conselho Tutelar e outras instituições.
Também estão previstos representantes das secretarias municipais de Saúde, Proteção Social, Segurança Pública e Cidadania, Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto, além de entidades religiosas e setores ligados à comunicação.
A composição, o número de membros, a forma de indicação, o mandato e as regras de funcionamento serão definidos posteriormente por regulamentação própria. O Fórum Municipal de Educação deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez a cada trimestre.
O apoio técnico e administrativo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação. A participação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
